Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO DE DESCONTO. DECISÃO REVOGADA. DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.  RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de limitação de descontos ajuizada, objetivando a limitação dos descontos de empréstimos consignados, bem como a suspensão da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. O juízo de origem indeferiu a tutela de urgência, motivo da irresignação da agravante.  ... (Continua)