Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REATIVAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS DA ASSOCIAÇÃO AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. REDUÇÃO DE ASTREINTES. VALOR EXCESSIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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