Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE CANGUÇU. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO - CITRATO DE POTÁSSIO MONOIDRATADO. AUSENTES OS REQUISITOS CUMULATIVOS DO TEMA 6, STF. FORNECIMENTO DE INSUMOS LUVAS ESTÉREIS, ÁLCOOL IODADO, COMPRESSA, SONDA VESICAL 16, LIDOCAÍNA GEL. URGÊNCIA DEMONSTRADA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, NA ORIGEM,  REFORMADA NO PONTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)