Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECE A SUSPENSÃO E EXIGIBILIDADE DA SUCUMBÊNCIA DO EMBARGANTE.RECURSO DA EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE REVOGAÇÃO TÁCITA DA JUSTIÇA GRATUITA, DIANTE DA OMISSÃO NA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA SENTENÇA, SEM RESSALVA DA GRATUIDADE QUE NÃO IMPLICA NA REVOGAÇÃO TÁCITA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA ANTERIORMENTE. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.