Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA QUE CONTÉM TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO CPC, art. 784, I, O QUE A TORNA FORMALMENTE VÁLIDA. A ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA, NÃO VEICULADA NA INICIAL DOS EMBARGOS, É CONTRARIADA PELA SEMELHANÇA GRÁFICA ENTRE AS ASSINATURAS NAS DEMAIS NOTAS PROMISSÓRIAS ANEXADAS AO FEITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTADA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE NÃO CORROBORA A TESE DEFENDIDA PELO EMBARGANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA RECURSAL.

APELO DESPROVIDO. ... (Continua)