Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA DECISÃO AGRAVADA. INOVAÇÃO RECURSAL. POSTULAÇÃO EM DEFESA DE PESSOAS JURÍDICAS DIVERSAS. ILEGITIMIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR. REQUISITOS SATISFEITOS. DECISÃO MANTIDA.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em ação de execução pela qual deferidos os pedidos de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da agravante e de arresto de imóveis de propriedade da pessoa jurídica da qual é sócia.... (Continua)