Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. DESCABIMENTO. REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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