Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO - BLOQUEIO DE VALOR - CONTA BANCÁRIA COM NATUREZA NÃO COMPROVADA - VERBA CONSTRITA - PENHORABILIDADE - MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Uma vez carreado aos autos documentos que comprovem a insuficiência de recursos da parte recorrente, o benefício da justiça gratuita deve ser deferido. ... (Continua)