Jurisprudência Selecionada
1 - STF LEGITIMIDADE UNIVERSAL - ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS.
As associações de magistrados não gozam da legitimidade universal para o processo objetivo, devendo ser demonstrada a pertinência temática. LEGITIMIDADE - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA - DISCIPLINA - ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS. As associações de magistrados não têm legitimidade ativa quanto a processo objetivo a envolver normas relativas à execução contra a Fazenda, porque ausente a pertinência temática.... ()
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