Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PEDIDO DE BALCÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONTRATO VERBAL DE PARCERIA PARA CRIAÇÃO DE SUÍNO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. BOA-FÉ CONTRATUAL. DEVER DE INDENIZAR DO RÉU CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO.

I. Caso em Exame: Trata-se de ação na qual a autora alegou que o réu se apropriou de um bem comum, não repassando os frutos da copropriedade. Requereu a devolução do bem ou a indenização correspondente. ... (Continua)