Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. EXCLUSÃO DE PATRIMÔNIO PREEXISTENTE AO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VEÍCULO. SUB-ROGAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO DIAS ANTES DA SEPARAÇÃO DE FATO. BENEFÍCIO DO CASAL. IMPERTINÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Não procede a pretensão de exclusão de bem da partilha sob alegação de se tratar de patrimônio preexistente ao casamento, quando não há nos autos qualquer elemento de prova que sustente tal ilação. ... (Continua)