Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ NO SENTIDO DE RECONHECER A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE TRATAMENTO COM EQUOTERAPIA E MUSICOTERAPIA. DANO MORAL IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em exame: 1.1. Pedido de reforma da sentença que julgou improcedente pedido de cobertura de equoterapia e musicoterapia, bem como improcedente indenização por dano moral. ... (Continua)