Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMODATO. ALUGUERES. CODIGO CIVIL, art. 582. DIREITO DE RETENÇÃO. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE MORA. DECISÃO MANTIDA. 

1. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento da sentença proferida na ação possessória para excluir a cobrança dos aluguéis mensais do comodatário.   ... (Continua)