Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 419.2807.7836.3800

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURO RESIDENCIAL. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. PROVA PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE PERTURBAÇÕES NA REDE ELÉTRICA NO PERÍODO ALEGADO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO art. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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