Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PRODUÇÃO DE PROVAS - INÉRCIA - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - NULIDADE DO NEGÓCIO SUBJACENTE - ÔNUS DA PROVA DA PARTE RÉ/EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DO AUTOR
-Verificada a desatenção do apelante às específicas razões de decidir de determinados capítulos da sentença, limitando-se a alegar genericamente sua inconformidade com o decisum, é forçoso deixar de conhecer parcialmente da apelação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote