Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução provisória de alimentos. Ação revisional de alimentos. Verba alimentar. Majoração. Cumprimento de sentença. Rito da coerção pessoal. Inadimplência. Pagamento parcial. Alcance. Integralidade do débito que ensejara o decreto prisional. Renitência do alimentante. Inexistência. Processamento sob o rito da coerção pessoal. Prisão civil. Constrangimento ilegal. Afirmação. Decisão. Reforma. Necessidade. Agravo de instrumento provido. Segregação afastada.

I. Caso em exame ... (Continua)