Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CONDOMÍNIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. NULIDADE.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto pelo credor fiduciário contra decisão que manteve a penhora sobre imóvel alienado fiduciariamente, gerador de dívida condominial.... ()
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