Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO.  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.  CÂNCER DE MAMA. MEDICAMENTO  ANTINEOPLÁSICO. SUBSTITUIÇÃO, PELA OPERADORA, DO  MEDICAMENTO REFERÊNCIA PELO GENÉRICO. DESCABIMENTO 

Trata-se de  agravo de instrumento interposto  em face da decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer,   deferiu  o pedido de tutela provisória de urgência,  para o efeito de determinar que a parte demandada forneça o medicamento Aromasin 25mg da Pfizer à  autora. No caso em comento, incontroverso nos autos que a autora foi diagnosticada com câncer de mama e que  a agravante, em razão da diferença de preço entre os produtos,  realizou a substituição do fármaco indicado pelo médico da autora -  Aromasin 25mg da Pfizer -, por medicamento genérico.Em razão da substituição realizada pela operadora do plano de saúde, o médico assistente da autora, atento às necessidades da paciente, preencheu termo de recusa, justificando a confiança no medicamento referência.Não é demais destacar que o médico assistente é quem possui as melhores condições para avaliar o paciente e prescrever o tratamento adequado para a doença dentre as opções disponíveis, não podendo persistir o entendimento adotado por auditoria médica da operadora,  que, sequer, acompanha o quadro clínico da paciente.Considerando que se trata de  tratamento oncológico e que o médico assistente rechaça a substituição do medicamento referência pelo genérico,   ao menos em sede de cognição sumária,  deve ser mantida a decisão recorrida, em face da  gravidade do quadro de saúde da autora.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO... (Continua)