Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AFASTADA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESLIGAMENTO DE MOTORISTA DE APLICATIVO. LIBERDADE CONTRATUAL E PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. DESCREDENCIAMENTO OPERADO DENTRO DA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE DO APLICATIVO. DEVER DE ZELAR PELA QUALIDADE DO SERVIÇO E SEGURANÇA DOS CLIENTES. INEXISTÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)