Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Agravo de instrumento. Ação de inventário. Pedido de substituição de inventariante judicial por herdeira. Indeferimento. Recurso conhecido e desprovido.

I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de substituição do inventariante judicial por herdeira. 2. Agravantes alegam que a substituição reduziria despesas do espólio e permitiria gestão alinhada aos interesses dos herdeiros.II. Questão em discussão3. Analisar a viabilidade e oportunidade da substituição do inventariante judicial nomeado por herdeira que atingiu a maioridade durante o processo.III. Razões de decidir4. Não se conhece da tese alegada em preliminar de contrarrazões quanto à ilegitimidade parcial dos recorrentes, pois sua análise implicaria em supressão de instância.5. Transcurso de mais de dois anos entre a nomeação do inventariante judicial e o pedido de substituição, período no qual houve atuação diligente e produtiva. 6. Potencial prejuízo à celeridade processual e ao andamento do feito em caso de substituição em estágio avançado do procedimento. 7. Ausência de economia efetiva na substituição, considerando o trabalho já realizado pelo inventariante judicial. 8. Inexistência de hipóteses legais para remoção do inventariante, conforme CPC, art. 622. 9.... (Continua)