Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. MANTIDA. PRECLUSÃO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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