Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS APLICADOS. COBRANÇA DE TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. SEGURO PRESTAMISTA. DESPROVIMENTO.

Apelação, objetivando a reforma da sentença para que seja aplicada ao contrato a taxa de juros média do mercado à época da assinatura e a devolução em dobro das tarifas de seguro prestamista de registro do contrato e de avaliação do bem. ... (Continua)