Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E OBRIGAÇÕES. POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DO PACTO E RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)