Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.
A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TEM COMO PRESSUPOSTO A MODIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA OS ALIMENTOS OU DE QUEM OS RECEBE, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.699. ... ()
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