Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DOIS FILHOS MENORES. 

OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EM PROL DO SUSTENTO DE DOIS FILHOS MENORES, FORAM ESTIPULADOS NA DECISÃO AGRAVADA NO VALOR EQUIVALENTE A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, ORA AGRAVANTE, OU EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO. EM QUE PESE SE TRATE DO SUSTENTO DE DOIS FILHOS, CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO PELO RECORRENTE, DIZENDO QUE CUSTEIA PLANO DE SAÚDE QUE BENEFICIA OS INFANTES, JUSTIFICA-SE A ADEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA PARA O VALOR EQUIVALENTE A 25% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO GENITOR/AGRAVANTE, MANTIDO O PERCENTUAL DE 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE DESEMPREGO, ALÉM DO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE.... (Continua)