Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. RECURSO MINISTERIAL. PROVIDO EM PARTE. MANDADO JUDICIAL DE BUSCA E APREENSÃO. ALCANCE TERRITORIAL DA DILIGÊNCIA. VALIDADE DA PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME. ... ()
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