Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE -TUTELA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - TUTELA DE URGÊNCIA - PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DO PROCEDIMENTO DE LEILÃO NA JUSTIÇA FEDERAL - SUSPENSÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL - DECISÃO MANTIDA.

Ausentes os requisitos para a concessão da liminar, bem como diante do risco de decisões conflitantes, é prudente manter a suspensão do processo até a definição da controvérsia na Justiça Federal.... (Continua)