Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de droga - Insurgência contra a sentença condenatória - Alegação de ilicitude da prova, por ausência de fundada suspeita para as buscas pessoal e veicular - Inadmissibilidade - Hipótese em que as buscas pessoal e veicular atendem ao disposto no CPP, art. 244, pois decorreu da fundada suspeita, baseada em elementos concretos revelados a partir da ação dos agentes criminosos que, ao notarem a presença das viaturas policiais estacionadas na via pública, imprimiram aceleração em seus veículos, com vistas a se esquivarem da abordagem policial, despertando a suspeita da equipe policial, que saiu no encalço dos delinquentes e obteve êxito na apreensão em poder deles de expressiva quantidade de droga (35 tijolos de maconha, com peso líquido total de 23,690 KG). Ilegalidade, portanto, não evidenciada. Ordem denegada