Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGADAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS ADUZIDAS NÃO VERIFICADAS. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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