Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. MANUTENÇÃO DO DIREITO DOS CREDORES PERANTE OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E COOBRIGADOS/ GARANTIDORES/FIADORES. DESÁGIO. CARÊNCIA. PRAZO. CARÁTER NEGOCIAL DO PLANO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 

1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que homologou o plano e concedeu a recuperação judicial à parte agravada.  ... (Continua)