Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM CONCEDIDA.
I.Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado por Richard Bernardes Martins Silva em favor de Redelen Rodrigo Nogueira Silva, visando a revogação da prisão preventiva por ausência de requisitos para a segregação cautelar. O paciente, primário, com bons antecedentes, foi preso em flagrante com pequenas quantidades de drogas, alegando-se que eram para consumo próprio. ... ()
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