Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Arrolamento de bens - Testamento deixado pelo de cujus - Falecimento anterior da legatária - Caducidade do testamento (art. 1.939, V do CC) - Determinação de suspensão do feito até a declaração de caducidade do testamento em ação própria - Descabimento - Ato personalíssimo, não ocorrendo a sucessão testamentária - Declaração de caducidade, de ofício - Possibilidade - R. decisão reformada - Agravo provido