Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 417.9056.1681.1416

1 - TJSP HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.

1.

Deve ser mantida a prisão preventiva pois o paciente, antes beneficiada com liberdade provisória, se mudou sem comunicar o juízo. ... ()

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