Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL, CASO O IMÓVEL SEJA RETOMADO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Na origem, deferida a penhora de direitos aquisitivos de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária celebrado entre a executada e a Caixa Econômica Federal, caso o imóvel seja retomado pelo agente fiduciário. ... ()
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