Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA.
AUSENTE A COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ILÍCITO, ÔNUS QUE INCUMBIA À APELANTE POR FORÇA DO ART. 373, I DO CPC, INEXISTE O DEVER DE INDENIZAR, CONSOANTE A INTELIGÊNCIA DOS arts. 186 E 927 DO CC. ... ()
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