Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA PATERNA. CRIANÇA DE TENRA IDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO, NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO

TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES TÊM DIREITO A SEREM CRIADOS E EDUCADOS NO SEIO DA FAMÍLIA, NO QUE SE INSERE A CONVIVÊNCIA COM O GENITOR NÃO GUARDIÃO, DEVENDO SER ASSEGURADA, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, A PRESERVAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS AFETIVOS SAUDÁVEIS. ... (Continua)