Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INFILTRAÇÃO E AVARIAS PROVENIENTES DE APARTAMENTO SUPERIOR. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CONFORTAM A PRETENSÃO DA PARTE AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... ()
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