Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ENTREGA DE RESULTADO DE EXAME LABORATORIAL DE FORMA INCOMPLETA. MOROSIDADE NO ENVIO DO DOCUMENTO FALTANTE, QUE GEROU A EXCLUSÃO DO AUTOR DE CERTAME PÚBLICO. PERDA DE UMA CHANCE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINADO AO RÉU O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00, NEGANDO, PORÉM, O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUBIU DO ÔNUS DO art. 373, II DO CPC. CABIMENTO DE DANO MORAL. VERBA INDENIZATÓRIA QUE SE MANTÉM. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.