Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CORRETAGEM. COBRANÇA DE COMISSÃO. APROXIMAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO COMPROVADAS. FINALIZAÇÃO DO NEGÓCIO REALIZADA ENTRE O COMPRADOR E VENDEDOR. PARTICULARIDADES DO CASO QUE AUTORIZAM A REDUÇÃO, POR METADE, DO PERCENTUAL DE COMISSÃO ARBITRADO NA ORIGEM.

I. Caso em exame: Ação de cobrança de comissão de corretagem ajuizada sob a alegação de que a autora intermediou a venda de um imóvel, promovendo a aproximação entre comprador e vendedor e diligenciando para a concretização do negócio. A parte ré sustenta que a corretora não teria participado da negociação final e que não haveria contrato escrito formalizando o direito à comissão. Sentença de procedência, fixando a remuneração conforme a tabela referencial do Creci-RS.... (Continua)