Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO AUTOMOTIVO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. ÁREA RURAL SEM TRÁFEGO ABERTO. ÔNUS DA PROVA. DEVER DE INFORMAÇÃO. VALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO IMPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama, que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de cobrança, em que a parte autora visava à condenação da seguradora ao pagamento da indenização securitária decorrente de sinistro envolvendo veículo estacionado em área rural. A sentença baseou-se na cláusula contratual de exclusão de cobertura por ocorrência em local não aberto ao tráfego público. ... (Continua)