Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 PROCESSO DO TRABALHO. EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A habilitação do crédito exequendo em processo de recuperação judicial suspende a execução perante esta Justiça Especializada, de acordo com o Provimento GCGJT 04/2023. Assim, caso os créditos habilitados não tenham sido integralmente satisfeitos, os atos executórios são retomados após o encerramento do processo recuperacional. Agravo de petição a que se dá provimento. ... (Continua)