Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito cambiário, civil e processual civil. Ação monitória aparelhada por cheque prescrito. Cártula. Endosso e cessão de crédito. Emitente. Compensação. Sustação. Pretensão de cobrança. Declinação e evidenciação da causa debendi. Dispensa (Súmula 531/STJ). Desqualificação do título e do débito retratado na cártula. Contrato subjacente. Subsistência. Circulação do título. Cessão de crédito. Exceções pessoais cognoscíveis. Oposição pelo emitente ao portador atual. Emissão em branco. Preenchimento abusivo. Não demonstração. Transmissão por meio de cessão de crédito após contraordem emitida. Má-fé do cessionário que implica apenas na possibilidade de oposição de exceções aos devedores anteriores. Desnaturalização do título. Inocorrência. Alegação de inadimplemento por parte do portador originário. Não comprovado. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida. 

I. Caso em exame ... (Continua)