Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PARCELAS NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. INAPLICABILIDADE.

1 No cumprimento provisório de sentença, a inclusão de valores relacionados à comissão de corretagem e parcelas não comprovadas pela parte exequente configura excesso de execução, em desrespeito ao título judicial e às limitações impostas pela decisão vinculada ao Tema 1099/STJ.... (Continua)