Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alvará judicial. Pretensão de venda de veículo registrado em nome da genitora dos requerentes, falecida em 2001. De cujus que, ao que consta, era casada com o genitor dos requerentes sob o regime da comunhão universal de bens. Genitor dos requerentes que faleceu em maio de 2024, já aberto procedimento de arrolamento de bens. Veículo que também pertence ao espólio, devendo a questão ser levada aos autos do arrolamento. Sentença mantida. Recurso desprovido