Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVISIONAL COM ALTERAÇÃO DE ENCARGO DO PERÍODO DA NORMALIDADE DA CONTRATAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA EM RELAÇÃO À  FRAGILIZAÇÃO DA MORA DO FIDUCIANTE.

NA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO CONSUMIDOR NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL,  RESULTOU DESCARACTERIZADA A MORA, ANTE A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. ASSIM, POR CONSEQUÊNCIA, TORNA-SE TEMERÁRIO O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR EXPROPRIATÓRIA NO CASO DOS AUTOS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.... (Continua)