Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Cirurgias. Insurgência contra execução da multa cominatória. Alegações recursais afastadas. Valor da multa que não enseja enriquecimento ilícito e está muito aquém do valor da causa. Recurso desprovido.
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