Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS. (VOLCANICFULL 3000MG CBD 24 FRASCOS; VOLCANICNIGHT 15 FRASCO). Autora portadora de Transtorno de Ansiedade Generalizada (CID10 F41.1), Distúrbio do Sono (CID-10 G47.0) e Endometriose (CID 10 N80). Tutela de urgência indeferida na origem. ... ()
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