Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO AUTORAL COM A VERBA REPARATÓRIA. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I.Recurso de apelação interposto em face de sentença que acolheu pedido autoral de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, bem como de reparação de danos. ... ()
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