Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Rescisão de compromisso de compra e venda. Cumprimento de sentença. Reintegração de posse indeferida. Extinção do feito. Art. 924, III do CPC. Reintegração que constitui consectário lógico da rescisão operada, diante do retorno das partes ao «status quo ante". Ausência de violação à coisa julgada. Providência que deve ser deferida após verificado o adimplemento, pela recorrente, das obrigações que lhe competem (devolução parcial dos valores pagos pelo autor e indenização pela construção erigida no terreno). Extinção afastada. Recurso parcialmente provido... (Continua)