Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.

É inviável o conhecimento do pedido subsidiário de extinção do processo por abandono da causa, tratando-se de inovação em sede recursal, o que é inadmissível, não podendo ser conhecida a pretensão, sob pena de supressão de instância.... (Continua)